Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 4
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 06/01/2025
Data final 31/12/2025
Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMA
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 35.588.835/0001-99
Prestador JOSE FERRAZ DA COSTA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA PARA ATENDER OS INTERESSES DESSA MUNICIPALIDADE; DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTRAS DOS MUNICÍPIOS (TCM); DEFESA DOS INTERESSES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SOCIAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTRAS DOS MUNICÍPIOS (TCM) E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ - GO.
Valor 240,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
RENE DA MOTA OLIVEIRA
Fiscal do contrato