Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 5
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2026
Data início 02/01/2026
Data final 31/12/2026
Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMA
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 41.911.377/0001-80
Prestador WALDIELLY DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMÁ, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ESPECIALMENTE NAS MODALIDADES DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, BEM COMO A ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS SETORES COMPETENTES QUANTO À CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE ÀS COMPRAS PÚBLICAS E DEMAIS NORMAS CORRELATAS.
Valor 84,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
RENE DA MOTA OLIVEIRA
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO