Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número2
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2022
Data início05/01/2022
Data final31/12/2022
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMA
AssuntoAssessoria Contábil
CNPJ
10.513.427/0001-47
PrestadorCONDUTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME
ObjetoO CONTRATADO SE OBRIGA A PRESTAR A CONTRATANTE OS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONCERNENTE AO: ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO (TCM/GO), SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS POSTOS AO CRIVO DA CONSULTORIA, PARA ANÁLISE DA REGULARIDADE, EM FACE DOS DITAMES DAS LEIS FEDERAIS N. 8.666/93 E 10.520/02; LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
O CONTRATADO SE OBRIGA A PRESTAR A CONTRATANTE OS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS:
1.1. ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022.
1.2. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
1.3. ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DE 2022.
1.4. ELABORAÇÃO DO PPA 2023/2025.
1.5 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023.
1.6. ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
1.7. ASSESSORIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE TODOS OS PROCESSOS DO EXERCÍCIO DE 2022, MESMO SENDO ANALISADOS EM ANOS POSTERIORES AO MANDATO 2022/2024.
1.8. ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1.9. ACOMPANHAMENTO DE TODO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS DESDE A REQUISIÇÃO AO PAGAMENTO.
1.10. ELABORAÇÃO DO SIOPS, SIOPE E SICONFI.