EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PANAMÁ - GO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Getúlio Vargas nº 540 – Centro, Panamá - GO, 75580-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.244.505/0001-18, por intermédio de sua Pregoeiro Oficia...

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PANAMÁ - GO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Getúlio Vargas nº 540 – Centro, Panamá - GO, 75580-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.244.505/0001-18, por intermédio de sua Pregoeiro Oficial, designado pelo Decreto nº 071/2022, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá o CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para fixação de normas e regras prévias para CREDENCIAMENTO e posterior contratação para prestação de serviço por pessoas  jurídicas, para realização de exames laboratoriais e exames de imagem, procedimentos cirúrgicos e exames neurológicos, conforme especialidades e remunerações descritas no termo de referência para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de PANAMÁ/GO, com fundamento no no art. 74, Inciso IV, e art. 79, II, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/06; assim como pelas regras deste edital.

 

 

PANAMÁ/GO aos 05 dias do mês de junho de 2023.

 

 

 

 

 

Fellip David C. Oliveira

Comissão de Licitação

Presidente

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